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pdf Lei Ordinária Nº 971-2010

Em Leis Ordinárias 2010 439 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

Em Leis Ordinárias 2021 455 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1061-2013

Em Leis Ordinárias 2013 406 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE OBJETIVO DO CONVÊNIO N.º 352/2010 DA SETOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2013

Em Leis Ordinárias 2013 460 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`

pdf Lei Ordinária Nº 907-2008

Em Leis Ordinárias 2008 493 downloads

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 338/1985, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2005, CORRIGINDO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivar Lei Ordinária Nº 501-1997 + Alterações

Em Lei Orgânica 479 downloads

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pdf Lei Orgânica Municipal - 2017

Em Lei Orgânica 591 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 780-2003

Em Leis Complementares 2003 522 downloads

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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2023

Em Leis Ordinárias 2023 467 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1384-2023

Em Leis Ordinárias 2023 495 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1387-2023

Em Leis Ordinárias 2023 485 downloads

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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1385-2023

Em Leis Ordinárias 2023 526 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022

Em Leis Ordinárias 2022 458 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022

Em Leis Ordinárias 2022 423 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA CONTRIBUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MIRI

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022

Em Leis Ordinárias 2022 432 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE APOIO AO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022

Em Leis Ordinárias 2022 450 downloads

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AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022

Em Leis Ordinárias 2022 450 downloads

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ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CUIDADOR PARA MONITOR ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022

Em Leis Ordinárias 2022 459 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022

Em Leis Ordinárias 2022 440 downloads

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ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022

Em Leis Ordinárias 2022 452 downloads

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DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

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