Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1061-2013

Em Leis Ordinárias 2013 409 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE OBJETIVO DO CONVÊNIO N.º 352/2010 DA SETOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2013

Em Leis Ordinárias 2013 462 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`

pdf Lei Ordinária Nº 1069-2013

Em Leis Ordinárias 2013 353 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)

DENOMINA VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO DE EVENTOS MARIANO, NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1072-2013

Em Leis Ordinárias 2013 364 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1068-2013

Em Leis Ordinárias 2013 365 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)

ALTERA VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO PICO DA BANDEIRA CONFORME ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1067-2013

Em Leis Ordinárias 2013 331 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)

ALTERA VALOR DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCEÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1065-2013

Em Leis Ordinárias 2013 340 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1066-2013

Em Leis Ordinárias 2013 337 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)

RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064-2013

Em Leis Ordinárias 2013 339 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1063-2013

Em Leis Ordinárias 2013 339 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 652, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1062-2013

Em Leis Ordinárias 2013 328 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1060-2013

Em Leis Ordinárias 2013 327 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1059-2013

Em Leis Ordinárias 2013 327 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)

CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LEI N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1058-2013

Em Leis Ordinárias 2013 329 downloads

Baixar (pdf, 828 KB)

CRIA CARGO E VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1056-2013

Em Leis Ordinárias 2013 330 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1057-2013

Em Leis Ordinárias 2013 328 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1055-2013

Em Leis Ordinárias 2013 352 downloads

Baixar (pdf, 5.88 MB)

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1054-2013

Em Leis Ordinárias 2013 331 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)

DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1052-2013

Em Leis Ordinárias 2013 340 downloads

Baixar (pdf, 741 KB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1053-2013

Em Leis Ordinárias 2013 336 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação