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pdf Lei Ordinária Nº 971-2010

Em Leis Ordinárias 2010 309 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 970-2010

Em Leis Ordinárias 2010 255 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 969-2010

Em Leis Ordinárias 2010 263 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE - CIS-VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 968-2010

Em Leis Ordinárias 2010 256 downloads

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AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 966-2010

Em Leis Ordinárias 2010 239 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 967-2010

Em Leis Ordinárias 2010 231 downloads

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 965-2010

Em Leis Ordinárias 2010 247 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA E CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 964-2010

Em Leis Ordinárias 2010 235 downloads

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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 912 DE 02/01/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

pdf Lei Ordinária Nº 988-2010

Em Leis Ordinárias 2010 258 downloads

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DISPÕE SOBRE DESCONTOS E FORMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 989-2010

Em Leis Ordinárias 2010 273 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 987-2010

Em Leis Ordinárias 2010 256 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 984-2010

Em Leis Ordinárias 2010 272 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 985-2010

Em Leis Ordinárias 2010 264 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. - SEM ANEXOS

pdf Lei Ordinária Nº 982-2010

Em Leis Ordinárias 2010 252 downloads

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AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 981-2010

Em Leis Ordinárias 2010 259 downloads

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ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 573/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 979-2010

Em Leis Ordinárias 2010 261 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 980-2010

Em Leis Ordinárias 2010 251 downloads

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ALTERA OS ARTIGOS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 978-2010

Em Leis Ordinárias 2010 254 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 977-2010

Em Leis Ordinárias 2010 260 downloads

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 975-2010

Em Leis Ordinárias 2010 265 downloads

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DENOMINA PONTES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação