Envios recentes

Lei de Autorização da Celebração de Convenio com Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais junto a defensoria publica do Estado de Minas Gerais e abrir crédito especial.

Lei Autorizativa para contratação por tempo determinado para cadastramento mobiliário e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EPIDEMIOLOGIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Alto Jequitibá, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alto Jequitibá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa Maquinas para o Desenvolvimento e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Lei de Autorização da Celebração de Convenio com o Tribunal Regional Eleitoral da 168ª Zona Eleitoral de Manhumirim e abrir crédito especial.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARTICIPACAO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei de Autorização da Celebração de Convenio com Tribunal de Justiça da instalação da 2ª Vara de Direito e abrir crédito especial.

Dispõe Sobre a Assistência às Famílias Carentes do Município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, mediante a devida indenização, o imóvel pertencente aos Senhores Eneziel Peixoto de Andrade, Enildes Rosa Queiroz Andrade, Enelania Peixoto Andrade Sardinha e Reinaldo Loubach Sardinha localizado na rua Laurindo Galdino Alves, nesta Cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização Legislativa para a Venda de Sucata pertencente à Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá e dá outras providências

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

Dá nova redação aos Artigos 69 e 43 § 1º e revoga o § 2º deste artigo, todos da lei Nº 501 de 21 de Dezembro de 1993

Código Tributário do Município