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pdf Lei Ordinária Nº 875-2007

Em Leis Ordinárias 2007 178 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO LOANDA.

pdf Lei Ordinária Nº 877-2007

Em Leis Ordinárias 2007 199 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 879-2007

Em Leis Ordinárias 2007 189 downloads

Baixar (pdf, 133 KB)
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 872/2007, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 878-2007

Em Leis Ordinárias 2007 202 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
DISPÕE SOBRE A COMPRA DO IMÓVEL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS DE ALTO CAPARAÓ, CAPARAÓ E ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 880-2007

Em Leis Ordinárias 2007 193 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 881-2007

Em Leis Ordinárias 2007 196 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ TRATA-SE DO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRESSA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 883-2007

Em Leis Ordinárias 2007 198 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 882-2007

Em Leis Ordinárias 2007 194 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 798/05, DE 15 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 884-2007

Em Leis Ordinárias 2007 195 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 885-2007

Em Leis Ordinárias 2007 194 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
AUTORIZA A COMPRA TERRENO QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 885-2007

Em Leis Ordinárias 2007 195 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALTO JEQUITIBÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 887-2007

Em Leis Ordinárias 2007 193 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

pdf Lei Ordinária Nº 851-2006

Em Leis Ordinárias 2006 189 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)
LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA DAS CONTAS ATRASADAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

pdf Lei Ordinária Nº 842-2006

Em Leis Ordinárias 2006 188 downloads

Baixar (pdf, 15 KB)
ALTERA A LEI 819-05, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 841-2006

Em Leis Ordinárias 2006 186 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)
AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 808-2005

Em Leis Ordinárias 2005 161 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSAD DO ITABAPOANA – CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 807-2005

Em Leis Ordinárias 2005 168 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 804-2005

Em Leis Ordinárias 2005 168 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 PARA DIVIDA CONTRATUAL COTRATADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2005

Em Leis Ordinárias 2005 170 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 803-2005

Em Leis Ordinárias 2005 163 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)
LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A COMPANHIA CATAGUASES LEOPOLDINA DAS CONTAS ATRASADAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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