Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 971-2010

Em Leis Ordinárias 2010 625 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

Em Leis Ordinárias 2021 619 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1061-2013

Em Leis Ordinárias 2013 597 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE OBJETIVO DO CONVÊNIO N.º 352/2010 DA SETOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2013

Em Leis Ordinárias 2013 673 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`

pdf Lei Ordinária Nº 907-2008

Em Leis Ordinárias 2008 665 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 338/1985, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2005, CORRIGINDO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivar Lei Ordinária Nº 501-1997 + Alterações

Em Lei Orgânica 662 downloads

Baixar (zip, 18.86 MB)

pdf Lei Orgânica Municipal - 2017

Em Lei Orgânica 768 downloads

Baixar (pdf, 19.81 MB)

pdf Lei Complementar Nº 780-2003

Em Leis Complementares 2003 685 downloads

Baixar (pdf, 12.25 MB)

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2023

Em Leis Ordinárias 2023 633 downloads

Baixar (pdf, 331 KB)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1384-2023

Em Leis Ordinárias 2023 667 downloads

Baixar (pdf, 551 KB)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1387-2023

Em Leis Ordinárias 2023 654 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1385-2023

Em Leis Ordinárias 2023 740 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022

Em Leis Ordinárias 2022 643 downloads

Baixar (pdf, 882 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022

Em Leis Ordinárias 2022 575 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA CONTRIBUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MIRI

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022

Em Leis Ordinárias 2022 592 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE APOIO AO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022

Em Leis Ordinárias 2022 621 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022

Em Leis Ordinárias 2022 610 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CUIDADOR PARA MONITOR ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022

Em Leis Ordinárias 2022 650 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022

Em Leis Ordinárias 2022 600 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)

ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022