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pdf Lei Ordinária Nº 971-2010

Em Leis Ordinárias 2010 75 downloads

Autoriza o Poder Executivo a adquirir lote urbano e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

Em Leis Ordinárias 2021 85 downloads

Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021 para reforma e ampliação de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1061-2013

Em Leis Ordinárias 2013 66 downloads

Autoriza a contratação de pessoal para atendimento específico de objetivo do Convênio n.º 352/2010 da SETOP, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2013

Em Leis Ordinárias 2013 83 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 907-2008

Em Leis Ordinárias 2008 84 downloads

Altera Lei Municipal nº. 338/1985, de 27 de Novembro de 2005, corrigindo nome de rua e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 780-2003

Em Leis Complementares 2003 86 downloads

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Cidade - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br