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pdf Lei Ordinária Nº 971-2010

Em Leis Ordinárias 2010 75 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a adquirir lote urbano e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2021

Em Leis Ordinárias 2021 85 downloads

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Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021 para reforma e ampliação de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1061-2013

Em Leis Ordinárias 2013 66 downloads

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Autoriza a contratação de pessoal para atendimento específico de objetivo do Convênio n.º 352/2010 da SETOP, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1087-2013

Em Leis Ordinárias 2013 83 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 907-2008

Em Leis Ordinárias 2008 84 downloads

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Altera Lei Municipal nº. 338/1985, de 27 de Novembro de 2005, corrigindo nome de rua e dá outras providências

Arquivar Lei Ordinária Nº 501-1997 + Alterações

Em Lei Orgânica 100 downloads

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pdf Lei Orgânica Municipal - 2017

Em Lei Orgânica 96 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 780-2003

Em Leis Complementares 2003 86 downloads

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Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2023 Dispõe sobre a Revisão Anual nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Alto Jequitibá

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1384-2023 Dispõe sobre o Reajuste Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos do Poder Executivo

Em Leis Ordinárias 2023 92 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1387-2023 Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo

Em Leis Ordinárias 2023 104 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1385-2023 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Em Leis Ordinárias 2023 91 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Secretaria de estado de Educação de Minas Gerais

Em Leis Ordinárias 2022 68 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022 Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação do orçamento de 2022 para contribuição da Associação da Polícia Miri

Em Leis Ordinárias 2022 73 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022 Autoriza o município de Alto Jequitibá a Suplementar Dotação do Orçamento de 2022 para Subvenção a Entidades de Apoio ao Idoso

Em Leis Ordinárias 2022 70 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022 Autoriza a Poder Executivo a conceder revisão anual nos subsídios do Prefeito e vice-prefeito e secretários municipais

Em Leis Ordinárias 2022 66 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022 Altera a nomenclatura do Cargo de Cuidador para Monitor Escolar

Em Leis Ordinárias 2022 79 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022 Dispõe sobre o reajuste anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo

Em Leis Ordinárias 2022 70 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022 Altera a organização adminstrativa da prefeitura de Alto Jequitibá

Em Leis Ordinárias 2022 72 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022 Denomina bem público municpal que menciona

Em Leis Ordinárias 2022 78 downloads

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