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pdf Lei Ordinária Nº 1229-2019

Em Leis Ordinárias 2019 279 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1181-2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1228-2019

Em Leis Ordinárias 2019 246 downloads

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DISPÕE SOBRE A "POLÍTICA ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2019

Em Leis Ordinárias 2019 261 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2019

Em Leis Ordinárias 2019 260 downloads

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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2019

Em Leis Ordinárias 2019 253 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1224-2019

Em Leis Ordinárias 2019 257 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 28.870,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1222-2019

Em Leis Ordinárias 2019 262 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 673/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1223-2019

Em Leis Ordinárias 2019 253 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1221-2019

Em Leis Ordinárias 2019 249 downloads

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CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LEI N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1220-2019

Em Leis Ordinárias 2019 242 downloads

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ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PARA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1218-2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1219-2019

Em Leis Ordinárias 2019 250 downloads

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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1217-2019

Em Leis Ordinárias 2019 252 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 34.080,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1216-2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

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AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1248-2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1215-2019

Em Leis Ordinárias 2019 255 downloads

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ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1247-2019

Em Leis Ordinárias 2019 267 downloads

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1246-2019

Em Leis Ordinárias 2019 273 downloads

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REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTA, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA "MOTOBOY" E TRANSPORTE DE MERCADORIAS "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1245-2019

Em Leis Ordinárias 2019 261 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 41.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1243-2019