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pdf Lei Ordinária Nº 1152-2016

Em Leis Ordinárias 2016 312 downloads

DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL - NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2016

Em Leis Ordinárias 2016 320 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2016

Em Leis Ordinárias 2016 339 downloads

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2016

Em Leis Ordinárias 2016 326 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2016

Em Leis Ordinárias 2016 327 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2016

Em Leis Ordinárias 2016 314 downloads

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO ITBI SOBRE AS TRANSAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL D CRÉDITO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2016

Em Leis Ordinárias 2016 307 downloads

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LEI N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2016

Em Leis Ordinárias 2016 329 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NO DISTRITO PADRE JÚLIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2016

Em Leis Ordinárias 2016 324 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2016

Em Leis Ordinárias 2016 328 downloads

DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2016

Em Leis Ordinárias 2016 315 downloads

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1158-2016

Em Leis Ordinárias 2016 335 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2016

Em Leis Ordinárias 2016 330 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2016

Em Leis Ordinárias 2016 334 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2016

Em Leis Ordinárias 2016 342 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.150-2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2016

Em Leis Ordinárias 2016 345 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.150 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2016

Em Leis Ordinárias 2016 322 downloads

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2016

Em Leis Ordinárias 2016 332 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PRA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br