Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2015

Em Leis Ordinárias 2015 270 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2015

Em Leis Ordinárias 2015 297 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2015

Em Leis Ordinárias 2015 254 downloads

Baixar (pdf, 11.14 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1128-2015

Em Leis Ordinárias 2015 262 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMÍLIA ACOLHEDORA E MANUTENÇÃO DA CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1126-2015

Em Leis Ordinárias 2015 258 downloads

Baixar (pdf, 902 KB)
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E PONTO DE COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1125-2015

Em Leis Ordinárias 2015 249 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1123-2015

Em Leis Ordinárias 2015 235 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1124-2015

Em Leis Ordinárias 2015 264 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1119-2015

Em Leis Ordinárias 2015 241 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2015

Em Leis Ordinárias 2015 258 downloads

Baixar (pdf, 824 KB)
ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.001/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1142-2015

Em Leis Ordinárias 2015 261 downloads

Baixar (pdf, 932 KB)
DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2015

Em Leis Ordinárias 2015 253 downloads

Baixar (pdf, 950 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1141-2015

Em Leis Ordinárias 2015 259 downloads

Baixar (pdf, 2.77 MB)
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1140-2015

Em Leis Ordinárias 2015 271 downloads

Baixar (pdf, 979 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1138-2015

Em Leis Ordinárias 2015 255 downloads

Baixar (pdf, 949 KB)
RATIFICA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, VIA DESAPROPRIAÇÃO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1139-2015

Em Leis Ordinárias 2015 241 downloads

Baixar (pdf, 850 KB)
REAJUSTA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137-2015

Em Leis Ordinárias 2015 262 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1135-2015

Em Leis Ordinárias 2015 267 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.130 DE 25 DE JUNHO DE 2015, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1136-2015

Em Leis Ordinárias 2015 262 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1134-2015

Em Leis Ordinárias 2015 261 downloads

Baixar (pdf, 6.08 MB)
ALTERA OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Cidade - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

Links Úteis