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pdf Lei Ordinária Nº 875-2007

Em Leis Ordinárias 2007 315 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO LOANDA.

pdf Lei Ordinária Nº 877-2007

Em Leis Ordinárias 2007 367 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 879-2007

Em Leis Ordinárias 2007 344 downloads

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 872/2007, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 878-2007

Em Leis Ordinárias 2007 361 downloads

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DISPÕE SOBRE A COMPRA DO IMÓVEL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS DE ALTO CAPARAÓ, CAPARAÓ E ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 880-2007

Em Leis Ordinárias 2007 347 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 881-2007

Em Leis Ordinárias 2007 356 downloads

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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ TRATA-SE DO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRESSA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 883-2007

Em Leis Ordinárias 2007 376 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 882-2007

Em Leis Ordinárias 2007 346 downloads

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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 798/05, DE 15 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 884-2007

Em Leis Ordinárias 2007 360 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 885-2007

Em Leis Ordinárias 2007 361 downloads

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AUTORIZA A COMPRA TERRENO QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 885-2007

Em Leis Ordinárias 2007 385 downloads

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DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALTO JEQUITIBÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 887-2007

Em Leis Ordinárias 2007 349 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

pdf Lei Ordinária Nº 851-2006

Em Leis Ordinárias 2006 349 downloads

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LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA DAS CONTAS ATRASADAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

pdf Lei Ordinária Nº 842-2006

Em Leis Ordinárias 2006 351 downloads

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ALTERA A LEI 819-05, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 841-2006

Em Leis Ordinárias 2006 337 downloads

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AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 808-2005

Em Leis Ordinárias 2005 320 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSAD DO ITABAPOANA – CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS