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pdf Lei Ordinária Nº 1052-2013

Em Leis Ordinárias 2013 264 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1053-2013

Em Leis Ordinárias 2013 267 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Protocolo de Intenções

Em Leis Ordinárias 2013 257 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1084-2013

Em Leis Ordinárias 2013 265 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1086-2013

Em Leis Ordinárias 2013 265 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1083-2013

Em Leis Ordinárias 2013 273 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

pdf Lei Ordinária Nº 1082-2013

Em Leis Ordinárias 2013 266 downloads

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ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1080-2013

Em Leis Ordinárias 2013 273 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE RESTITUIÇÃO DE VERBA DE CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1081-2013

Em Leis Ordinárias 2013 250 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1079-2013

Em Leis Ordinárias 2013 263 downloads

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DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANISTAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL D TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1077-2013

Em Leis Ordinárias 2013 250 downloads

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ALTERA O ITEM I, DO ANEXO ÚNICO DA LEI 798/2005, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1078-2013

Em Leis Ordinárias 2013 258 downloads

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CRIA CARGO E VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1076-2013

Em Leis Ordinárias 2013 262 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1075-2013

Em Leis Ordinárias 2013 257 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1073-2013

Em Leis Ordinárias 2013 250 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1074-2013

Em Leis Ordinárias 2013 246 downloads

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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1071-2013

Em Leis Ordinárias 2013 258 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.