Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1102-2014

Em Leis Ordinárias 2014 243 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1100-2014

Em Leis Ordinárias 2014 223 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1101-2014

Em Leis Ordinárias 2014 224 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1099-2014

Em Leis Ordinárias 2014 229 downloads

Baixar (pdf, 266 KB)

ACRESCE AO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1069-2013

Em Leis Ordinárias 2013 278 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)

DENOMINA VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO DE EVENTOS MARIANO, NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1072-2013

Em Leis Ordinárias 2013 287 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1068-2013

Em Leis Ordinárias 2013 276 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)

ALTERA VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO PICO DA BANDEIRA CONFORME ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1067-2013

Em Leis Ordinárias 2013 260 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)

ALTERA VALOR DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCEÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1065-2013

Em Leis Ordinárias 2013 265 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1066-2013

Em Leis Ordinárias 2013 261 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)

RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064-2013

Em Leis Ordinárias 2013 266 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.