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pdf Lei Ordinária Nº 1102-2014

Em Leis Ordinárias 2014 313 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1100-2014

Em Leis Ordinárias 2014 288 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1101-2014

Em Leis Ordinárias 2014 293 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1099-2014

Em Leis Ordinárias 2014 294 downloads

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ACRESCE AO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1069-2013

Em Leis Ordinárias 2013 356 downloads

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DENOMINA VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO DE EVENTOS MARIANO, NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1072-2013

Em Leis Ordinárias 2013 367 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1068-2013

Em Leis Ordinárias 2013 369 downloads

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ALTERA VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO PICO DA BANDEIRA CONFORME ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1067-2013

Em Leis Ordinárias 2013 334 downloads

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ALTERA VALOR DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCEÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1065-2013

Em Leis Ordinárias 2013 343 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1066-2013

Em Leis Ordinárias 2013 340 downloads

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RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064-2013

Em Leis Ordinárias 2013 342 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.