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pdf Lei Ordinária Nº 1182-2017

Em Leis Ordinárias 2017 257 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.166 DE 14 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1180-2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1179-2017

Em Leis Ordinárias 2017 262 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 778/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1178-2017

Em Leis Ordinárias 2017 265 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1176-2017

Em Leis Ordinárias 2017 255 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO EM DUAS PARCELAS, PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 501/93, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1175-2017

Em Leis Ordinárias 2017 252 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1174-2017

Em Leis Ordinárias 2017 261 downloads

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AUTORIZA A CESSÃO DE USO, DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISTA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2017

Em Leis Ordinárias 2017 263 downloads

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CRIA O DIA DO JEQUITIBÁ GOSPEL NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1172-2017

Em Leis Ordinárias 2017 260 downloads

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DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1152-2016

Em Leis Ordinárias 2016 242 downloads

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DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL - NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2016

Em Leis Ordinárias 2016 253 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2016

Em Leis Ordinárias 2016 266 downloads

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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2016

Em Leis Ordinárias 2016 257 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2016

Em Leis Ordinárias 2016 259 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2016

Em Leis Ordinárias 2016 244 downloads

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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO ITBI SOBRE AS TRANSAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL D CRÉDITO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2016

Em Leis Ordinárias 2016 241 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LEI N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2016

Em Leis Ordinárias 2016 260 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NO DISTRITO PADRE JÚLIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2016

Em Leis Ordinárias 2016 259 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2016

Em Leis Ordinárias 2016 262 downloads

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2016

Em Leis Ordinárias 2016 254 downloads

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DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação