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pdf Lei Ordinária Nº 1299-2021

In Leis Ordinárias 2021 176 downloads

Baixar (pdf, 2.41 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2021

In Leis Ordinárias 2021 174 downloads

Baixar (pdf, 3.91 MB)
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1298-2021

In Leis Ordinárias 2021 178 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
LDO 2022 ASSINADA DIGITAL

pdf Lei Ordinária Nº 1296-2021

In Leis Ordinárias 2021 175 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2021

In Leis Ordinárias 2021 167 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1293-2021

In Leis Ordinárias 2021 171 downloads

Baixar (pdf, 9.55 MB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

pdf Lei Ordinária Nº 1294-2021

In Leis Ordinárias 2021 171 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2021

In Leis Ordinárias 2021 171 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
AUTORIZA A MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2021

In Leis Ordinárias 2021 180 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA FACULDADE UN

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2021

In Leis Ordinárias 2021 177 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E CONCEDE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2021

In Leis Ordinárias 2021 194 downloads

Baixar (pdf, 6.01 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 1254-2020

In Leis Ordinárias 2020 176 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1253-2020

In Leis Ordinárias 2020 173 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$299.940,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1252-2020

In Leis Ordinárias 2020 178 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$159.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1252-2020

In Leis Ordinárias 2020 181 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$159.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1251-2020

In Leis Ordinárias 2020 175 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1250-2020

In Leis Ordinárias 2020 175 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL N.º11.350/06 ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS 13.595/18 E 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1279-2020

In Leis Ordinárias 2020 201 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1249-2020

In Leis Ordinárias 2020 178 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2020

In Leis Ordinárias 2020 199 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Cidade - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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