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pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022

Em Leis Ordinárias 2022 464 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022

Em Leis Ordinárias 2022 427 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA CONTRIBUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MIRI

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022

Em Leis Ordinárias 2022 437 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE APOIO AO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022

Em Leis Ordinárias 2022 455 downloads

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022

Em Leis Ordinárias 2022 455 downloads

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CUIDADOR PARA MONITOR ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022

Em Leis Ordinárias 2022 465 downloads

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022

Em Leis Ordinárias 2022 445 downloads

ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022

Em Leis Ordinárias 2022 458 downloads

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2022

Em Leis Ordinárias 2022 459 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2022

Em Leis Ordinárias 2022 477 downloads

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1001-2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2022

Em Leis Ordinárias 2022 435 downloads

ADITIVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ CONSTA

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2022

Em Leis Ordinárias 2022 435 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 998-2011, QUE REDUZ A 0 (ZERO) AS TAXAS, EMOLUMENTOS E CUSTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIV

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2022

Em Leis Ordinárias 2022 438 downloads

INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTO JEQUITIBÁ, EM ATENDIMENTO À META 17 DO PLANO NACION

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2022

Em Leis Ordinárias 2022 409 downloads

AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1377-2022

Em Leis Ordinárias 2022 441 downloads

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE INTRODUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS RAMAIS DOMICILIARES DE ESGOTO SANIT

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2022

Em Leis Ordinárias 2022 410 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ MG, A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTR

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2022

Em Leis Ordinárias 2022 433 downloads

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1374-2022

Em Leis Ordinárias 2022 422 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F

pdf Lei Ordinária Nº 1373-2022

Em Leis Ordinárias 2022 420 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1371-2022

Em Leis Ordinárias 2022 424 downloads

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVID

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Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
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