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pdf Lei Ordinária Nº 1202-2018

Em Leis Ordinárias 2018 329 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1203-2018

Em Leis Ordinárias 2018 339 downloads

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1201-2018

Em Leis Ordinárias 2018 336 downloads

DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FISCO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1200-2018

Em Leis Ordinárias 2018 329 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 673-2000. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1198-2018

Em Leis Ordinárias 2018 329 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1199-2018

Em Leis Ordinárias 2018 334 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1197-2018

Em Leis Ordinárias 2018 345 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE PREMIAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO 2º CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ QUE OCORRERÁ NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br