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pdf Lei Ordinária Nº 1041-2012

Em Leis Ordinárias 2012 248 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - MG PARA MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2012

Em Leis Ordinárias 2012 246 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2012

Em Leis Ordinárias 2012 250 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
ALTERA O ART. 113 DA LEI Nº 501 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2012

Em Leis Ordinárias 2012 256 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE OBJETIVO DE CONVÊNIO N.º 040/2012 DA SEGOV/PADEM, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2012

Em Leis Ordinárias 2012 257 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2012

Em Leis Ordinárias 2012 264 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1035-2012

Em Leis Ordinárias 2012 263 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1033-2012

Em Leis Ordinárias 2012 267 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2012

Em Leis Ordinárias 2012 267 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2012

Em Leis Ordinárias 2012 260 downloads

Baixar (pdf, 4.98 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1031-2012

Em Leis Ordinárias 2012 246 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2012

Em Leis Ordinárias 2012 239 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Cidade - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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