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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 807/2005

LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ESTADO DE MINAS GERAIS – ATRAVÉS DA PMMG

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E DE AUXÍLIOS PARA APAE-ESCOLA.

LEI O TOPÔNIMO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

LEI AUTORIZATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA CADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EPIDEMIOLOGIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA 168ª ZONA ELEITORAL DE MANHUMIRIM E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARTICIPACAO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE DIREITO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE A DEVIDA INDENIZAÇÃO, O IMÓVEL PERTENCENTE AOS SENHORES ENEZIEL PEIXOTO DE ANDRADE, ENILDES ROSA QUEIROZ ANDRADE, ENELÂNIA PEIXOTO ANDRADE SARDINHA E REINALDO LOUBACH SARDINHA LOCALIZADO NA RUA LAURINDO GALDINO ALVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A VENDA DE SUCATA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS