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pdf Lei Ordinária Nº 808-2005

Em Leis Ordinárias 2005 323 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSAD DO ITABAPOANA – CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 807-2005

Em Leis Ordinárias 2005 322 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 804-2005

Em Leis Ordinárias 2005 320 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 PARA DIVIDA CONTRATUAL COTRATADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2005

Em Leis Ordinárias 2005 328 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 803-2005

Em Leis Ordinárias 2005 320 downloads

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LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A COMPANHIA CATAGUASES LEOPOLDINA DAS CONTAS ATRASADAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR

pdf Lei Ordinária Nº 802-2005

Em Leis Ordinárias 2005 375 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 801-2005

Em Leis Ordinárias 2005 390 downloads

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LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ESTADO DE MINAS GERAIS – ATRAVÉS DA PMMG

pdf Lei Ordinária Nº 800-2005

Em Leis Ordinárias 2005 402 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 797-2005

Em Leis Ordinárias 2005 400 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 798-2005

Em Leis Ordinárias 2005 394 downloads

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 840-2005

Em Leis Ordinárias 2005 425 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2006

pdf Lei Ordinária Nº 839-2005

Em Leis Ordinárias 2005 403 downloads

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AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 837-2005

Em Leis Ordinárias 2005 404 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ-MG, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 838-2005

Em Leis Ordinárias 2005 482 downloads

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EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 835-2005

Em Leis Ordinárias 2005 399 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 834-2005

Em Leis Ordinárias 2005 410 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 833-2005

Em Leis Ordinárias 2005 429 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO JEQUITIBÁ QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 831-2005

Em Leis Ordinárias 2005 411 downloads

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LEI AUTORIZATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LIMPEZA DO RIO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 832-2005

Em Leis Ordinárias 2005 409 downloads

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LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ESTADO DE MINAS GERAIS – SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA – ATRAVÉS DA POLICIA CIVIL

pdf Lei Ordinária Nº 830-2005

Em Leis Ordinárias 2005 428 downloads

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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