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AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM O FIM DE INCENTIVAR O PAGAMENTO DOS SEUS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº. 929 DE 30 DE JUNHO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISCAPARAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 837, DE 22/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 13/06/2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇAO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 501/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL 810/2005, QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.