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pdf Lei Ordinária Nº 990-2011

Em Leis Ordinárias 2011 357 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA CIVIL, ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1019-2011

Em Leis Ordinárias 2011 332 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1018-2011

Em Leis Ordinárias 2011 359 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 1016-2011

Em Leis Ordinárias 2011 317 downloads

ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1017-2011

Em Leis Ordinárias 2011 333 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.008/2011, QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1015-2011

Em Leis Ordinárias 2011 371 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1014-2011

Em Leis Ordinárias 2011 352 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1012-2011

Em Leis Ordinárias 2011 338 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIRETIVO DE USO DE TERRENO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-2011

Em Leis Ordinárias 2011 348 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1011-2011

Em Leis Ordinárias 2011 317 downloads

INSTITUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1009-2011

Em Leis Ordinárias 2011 301 downloads

ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FARMACÊUTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1010-2011

Em Leis Ordinárias 2011 290 downloads

ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1008-2011

Em Leis Ordinárias 2011 316 downloads

CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1007-2011

Em Leis Ordinárias 2011 314 downloads

ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1006-2011

Em Leis Ordinárias 2011 318 downloads

ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO JEQUITIBÁ - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-2011

Em Leis Ordinárias 2011 302 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1005-2011

Em Leis Ordinárias 2011 310 downloads

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-2011

Em Leis Ordinárias 2011 310 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1002-2011

Em Leis Ordinárias 2011 285 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM - DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1001-2011

Em Leis Ordinárias 2011 302 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br