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pdf Lei Ordinária Nº 990-2011

Em Leis Ordinárias 2011 278 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA CIVIL, ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1019-2011

Em Leis Ordinárias 2011 254 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1018-2011

Em Leis Ordinárias 2011 277 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 1016-2011

Em Leis Ordinárias 2011 241 downloads

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ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1017-2011

Em Leis Ordinárias 2011 256 downloads

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.008/2011, QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1015-2011

Em Leis Ordinárias 2011 286 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1014-2011

Em Leis Ordinárias 2011 272 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1012-2011

Em Leis Ordinárias 2011 258 downloads

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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIRETIVO DE USO DE TERRENO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-2011

Em Leis Ordinárias 2011 271 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1011-2011

Em Leis Ordinárias 2011 247 downloads

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INSTITUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1009-2011

Em Leis Ordinárias 2011 231 downloads

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ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FARMACÊUTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1010-2011

Em Leis Ordinárias 2011 225 downloads

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ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1008-2011

Em Leis Ordinárias 2011 242 downloads

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CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1007-2011

Em Leis Ordinárias 2011 239 downloads

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ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1006-2011

Em Leis Ordinárias 2011 244 downloads

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ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO JEQUITIBÁ - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-2011

Em Leis Ordinárias 2011 238 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1005-2011

Em Leis Ordinárias 2011 234 downloads

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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-2011

Em Leis Ordinárias 2011 237 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1002-2011

Em Leis Ordinárias 2011 225 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM - DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1001-2011

Em Leis Ordinárias 2011 232 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação