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pdf Lei Ordinária Nº 1360-2022

In Leis Ordinárias 2022 211 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1359-2022

In Leis Ordinárias 2022 207 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VALORES À TÍTULO DE PREMIAÇÃO DO CONCURSO CULTURA DE DESENHO COM O TEMA CARRO DE BOI

pdf Lei Ordinária Nº 1358-2022

In Leis Ordinárias 2022 354 downloads

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE, CONFORME

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2022

In Leis Ordinárias 2022 207 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A OPERAÇÕES DE CRÉDITO

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2022

In Leis Ordinárias 2022 203 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

pdf Lei Ordinária Nº 1354-2022

In Leis Ordinárias 2022 213 downloads

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1353-2022

In Leis Ordinárias 2022 215 downloads

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1352-2022

In Leis Ordinárias 2022 225 downloads

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

In Leis Ordinárias 2021 208 downloads

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

In Leis Ordinárias 2021 210 downloads

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

In Leis Ordinárias 2021 226 downloads

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

In Leis Ordinárias 2021 209 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2021

In Leis Ordinárias 2021 205 downloads

AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2021

In Leis Ordinárias 2021 205 downloads

ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM PRATICAR

pdf Lei Ordinária Nº 1281-2021

In Leis Ordinárias 2021 215 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2021

In Leis Ordinárias 2021 205 downloads

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1280-2021

In Leis Ordinárias 2021 205 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Cidade - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
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