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pdf Lei Ordinária Nº 1343-2022

In Leis Ordinárias 2022 220 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2022

In Leis Ordinárias 2022 226 downloads

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1001-2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2022

In Leis Ordinárias 2022 229 downloads

ADITIVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ CONSTA

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2022

In Leis Ordinárias 2022 240 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 998-2011, QUE REDUZ A 0 (ZERO) AS TAXAS, EMOLUMENTOS E CUSTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIV

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2022

In Leis Ordinárias 2022 232 downloads

INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTO JEQUITIBÁ, EM ATENDIMENTO À META 17 DO PLANO NACION

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2022

In Leis Ordinárias 2022 221 downloads

AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1377-2022

In Leis Ordinárias 2022 229 downloads

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE INTRODUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS RAMAIS DOMICILIARES DE ESGOTO SANIT

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2022

In Leis Ordinárias 2022 221 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ MG, A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTR

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2022

In Leis Ordinárias 2022 219 downloads

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1374-2022

In Leis Ordinárias 2022 223 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F

pdf Lei Ordinária Nº 1373-2022

In Leis Ordinárias 2022 220 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1371-2022

In Leis Ordinárias 2022 217 downloads

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVID

pdf Lei Ordinária Nº 1372-2022

In Leis Ordinárias 2022 224 downloads

DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
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