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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1361-2022

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pdf Lei Ordinária Nº 1360-2022

428 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1359-2022

404 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VALORES À TÍTULO DE PREMIAÇÃO DO CONCURSO CULTURA DE DESENHO COM O TEMA CARRO DE BOI

pdf Lei Ordinária Nº 1358-2022

584 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE, CONFORME

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2022

411 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A OPERAÇÕES DE CRÉDITO

pdf Lei Ordinária Nº 1356-2022

428 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

pdf Lei Ordinária Nº 1354-2022

425 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1353-2022

417 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1352-2022

417 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1351-2022

463 downloads

Baixar (pdf, 882 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1350-2022

437 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE APOIO AO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2022

427 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA CONTRIBUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MIRI

pdf Lei Ordinária Nº 1348-2022

454 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1347-2022

455 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CUIDADOR PARA MONITOR ESCOLAR

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2022

464 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2022

457 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2022

444 downloads

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ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2022

458 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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