Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2022

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2022

641 downloads

Baixar (pdf, 2.96 MB)
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1001-2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2022

560 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 998-2011, QUE REDUZ A 0 (ZERO) AS TAXAS, EMOLUMENTOS E CUSTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIV

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2022

562 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
ADITIVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ CONSTA

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2022

565 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTO JEQUITIBÁ, EM ATENDIMENTO À META 17 DO PLANO NACION

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2022

534 downloads

Baixar (pdf, 605 KB)
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2022

528 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ MG, A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTR

pdf Lei Ordinária Nº 1377-2022

563 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A PRÁTICA DE INTRODUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS RAMAIS DOMICILIARES DE ESGOTO SANIT

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2022

554 downloads

Baixar (pdf, 362 KB)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1374-2022

545 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F

pdf Lei Ordinária Nº 1373-2022

539 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1372-2022

553 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)
DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1371-2022

606 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVID

pdf Lei Ordinária Nº 1369-2022

553 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1368-2022

543 downloads

Baixar (pdf, 646 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1367-2022

605 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1366-2022

555 downloads

Baixar (pdf, 5.53 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1365-2022

560 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1364-2022

550 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1363-2022

556 downloads

Baixar (pdf, 741 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1362-2022

561 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)

logo rodape

Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

Links Úteis