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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1301-2021

251 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 1300-2021

265 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA

pdf Lei Ordinária Nº 1299-2021

263 downloads

Baixar (pdf, 2.41 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1298-2021

263 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
LDO 2022 ASSINADA DIGITAL

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2021

256 downloads

Baixar (pdf, 3.91 MB)
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1296-2021

261 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2021

253 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1294-2021

249 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1293-2021

254 downloads

Baixar (pdf, 9.55 MB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2021

251 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
AUTORIZA A MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2021

260 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA FACULDADE UN

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2021

273 downloads

Baixar (pdf, 6.01 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2021

251 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E CONCEDE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

318 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

312 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

308 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

331 downloads

Baixar (pdf, 8.71 MB)
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2021

310 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2021

308 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM PRATICAR

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2021

313 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Cidade - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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