Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1301-2021

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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 1300-2021

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA

pdf Lei Ordinária Nº 1299-2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1298-2021

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LDO 2022 ASSINADA DIGITAL

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2021

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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1296-2021

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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1294-2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1293-2021

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2021

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AUTORIZA A MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA FACULDADE UN

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2021

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2021

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E CONCEDE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

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AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2021

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AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2021

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ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM PRATICAR

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2021