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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1279-2020

519 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2020

512 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1277-2020

468 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$158.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1276-2020

472 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1275-2020

472 downloads

Baixar (pdf, 2.23 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E OBRAS, NO VALOR DE R$ 727.344,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1274-2020

474 downloads

Baixar (pdf, 945 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL 1.248 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.261 DE 22 DE ABRIL DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1273-2020

462 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 521.517,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1272-2020

452 downloads

Baixar (pdf, 1003 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSCREVER DÉBITOS DE PRECATÓRIOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1271-2020

474 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 131.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1270-2020

451 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE PREMIAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO 4º CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ, QUE OCORRERÁ NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2020

468 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1268-2020

468 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1267-2020

463 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1266-2020

479 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, NO COMBATE AO COVID-19 SEJAM INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ ATENDENDO À EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2020

447 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2020

463 downloads

Baixar (pdf, 4.47 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2020

451 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2020

449 downloads

Baixar (pdf, 550 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 91.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2020

477 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 8% DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL 1.248 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2020

475 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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