Leis Ordinárias 2020 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1279-2020

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AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2020

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DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1277-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$158.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1276-2020

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1275-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E OBRAS, NO VALOR DE R$ 727.344,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1274-2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL 1.248 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.261 DE 22 DE ABRIL DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1273-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 521.517,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1272-2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSCREVER DÉBITOS DE PRECATÓRIOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1271-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 131.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1270-2020

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE PREMIAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO 4º CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ, QUE OCORRERÁ NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2020

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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1268-2020

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1267-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1266-2020

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, NO COMBATE AO COVID-19 SEJAM INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ ATENDENDO À EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2020

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2020

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2020

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 91.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 8% DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL 1.248 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2020