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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1228-2019

311 downloads

Baixar (pdf, 730 KB)
DISPÕE SOBRE A "POLÍTICA ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2019

338 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2019

342 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2019

335 downloads

Baixar (pdf, 532 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1224-2019

333 downloads

Baixar (pdf, 695 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 28.870,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1223-2019

346 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1222-2019

336 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 673/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1221-2019

321 downloads

Baixar (pdf, 988 KB)
CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LEI N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1220-2019

313 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PARA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1219-2019

321 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1218-2019

318 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1217-2019

330 downloads

Baixar (pdf, 605 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 34.080,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1216-2019

321 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1215-2019

323 downloads

Baixar (pdf, 254 KB)
ALTERA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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