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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1214-2018

351 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.350/06 ALTERADA PELAS LEI FEDERAIS 13.595/19 E 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1213-2018

345 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1212-2018

368 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1211-2018

387 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1210-2018

368 downloads

Baixar (pdf, 244 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1209-2018

362 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1208-2018

367 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA EXERCÍCIO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 1207-2018

352 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO CANCELAR DÉBITOS REFERENTES A TAXAS DE ALVARÁS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE BAIXARAM SUAS ATIVIDADES JUNTO Á UNIÃO E ESTADO, MAS NÃO O FIZERAM JUNTO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1206-2018

376 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 12% DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL 1.186 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1205-2018

367 downloads

Baixar (pdf, 545 KB)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PUBLICIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL QUE CONTENHA CONTEÚDO IMPRÓPRIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 1204-2018

378 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO ENSINO E IDEOLOGIA DE GÊNERO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1203-2018

360 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1202-2018

352 downloads

Baixar (pdf, 381 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1201-2018

356 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FISCO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1200-2018

351 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 673-2000. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1199-2018

356 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1198-2018

350 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1197-2018

389 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE PREMIAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO 2º CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ QUE OCORRERÁ NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1196-2018

373 downloads

Baixar (pdf, 4.55 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1195-2018

367 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALARIO EM DUAS PARCELAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 501-93, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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