Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1166-2017

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CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINA ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1165-2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1164-2017

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1163-2017

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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1162-2017

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Pasta Leis Ordinárias 2017

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