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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1161-2016

435 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1160-2016

410 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2016

433 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1158-2016

435 downloads

Baixar (pdf, 33.25 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2016

435 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2016

448 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.150 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2016

447 downloads

Baixar (pdf, 7.46 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.150-2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2016

438 downloads

Baixar (pdf, 1001 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PRA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2016

421 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2016

419 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1152-2016

418 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL - NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2016

447 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2016

431 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2016

432 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO DE CAMPO NO COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2016

414 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO ITBI SOBRE AS TRANSAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL D CRÉDITO FUNDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2016

405 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LEI N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2016

422 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2016

434 downloads

Baixar (pdf, 3.69 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2016 PARA CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NO DISTRITO PADRE JÚLIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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