Leis Ordinárias 2015 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2015

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ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.001/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1142-2015

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1141-2015

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DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E REVISA O VALOR DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1140-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1139-2015

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REAJUSTA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1138-2015

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RATIFICA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, VIA DESAPROPRIAÇÃO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137-2015

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1136-2015

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1135-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.130 DE 25 DE JUNHO DE 2015, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1134-2015

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ALTERA OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1133-2015

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ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1132-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 PARA MANUTENÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E FOLCLÓRICAS COM RECURSOS DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2015

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2015

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INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1128-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMÍLIA ACOLHEDORA E MANUTENÇÃO DA CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2015

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1126-2015

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DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E PONTO DE COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1125-2015

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AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1124-2015