Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1067-2013

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ALTERA VALOR DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCEÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1066-2013

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RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1065-2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064-2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1063-2013

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 652, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1062-2013

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1061-2013

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE OBJETIVO DO CONVÊNIO N.º 352/2010 DA SETOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1060-2013

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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1059-2013

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CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LEI N.º 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1058-2013

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CRIA CARGO E VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1057-2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1056-2013

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1055-2013

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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1054-2013

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1053-2013

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1052-2013

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

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