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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Protocolo de Intenções

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pdf Lei Ordinária Nº 1087-2013

356 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`

pdf Lei Ordinária Nº 1086-2013

257 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1084-2013

258 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1083-2013

262 downloads

Baixar (pdf, 980 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

pdf Lei Ordinária Nº 1082-2013

259 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1081-2013

241 downloads

Baixar (pdf, 960 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1080-2013

266 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE RESTITUIÇÃO DE VERBA DE CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1079-2013

254 downloads

Baixar (pdf, 2.41 MB)
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANISTAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL D TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1078-2013

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Baixar (pdf, 890 KB)
CRIA CARGO E VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1077-2013

241 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
ALTERA O ITEM I, DO ANEXO ÚNICO DA LEI 798/2005, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1076-2013

253 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1075-2013

250 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1074-2013

237 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1073-2013

243 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1072-2013

280 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1071-2013

250 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1070-2013

253 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1069-2013

270 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
DENOMINA VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO DE EVENTOS MARIANO, NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1068-2013

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Baixar (pdf, 307 KB)
ALTERA VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO TURÍSTICO PICO DA BANDEIRA CONFORME ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.053 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
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