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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1031-2012

415 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2012

428 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1029-2012

392 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1028-2012

391 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
CRIA O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO

pdf Lei Ordinária Nº 1027-2012

401 downloads

Baixar (pdf, 580 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932/2009 -Â ESTRUTURA DA CÂMARA; CRIA CARGOS E VENCIMENTOS, EXCLUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1026-2012

409 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2012

405 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2012

460 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1024-2012

407 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL; CRIA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL; ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1023-2012

407 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1022-2012

383 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1021-2012

398 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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