Leis Ordinárias 2011 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 999-2011

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVISAR O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 997-2011

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 996-2011

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CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 995-2011

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 994-2011

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CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 993-2011

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL PARA CONSERVAÇÃO DO JARDIM EM FRENTE AO PROTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 992-2011

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES URBANOS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR ROMUALDO WERNER NO BAIRRO NOVA LUANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 991-2011

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CENITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 990-2011

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA CIVIL, ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS