Leis Ordinárias 2008 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 911-2008

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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU, ISSQN, ISS/TLL E TLL – EXERCÍCIO 2009 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 910-2008

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ – MG PARA O MANDATO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 908-2008

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

pdf Lei Ordinária Nº 907-2008

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 338/1985, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2005, CORRIGINDO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 906-2008

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AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PECUNÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LEGISLATIVOS, OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 905-2008

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836/05 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

pdf Lei Ordinária Nº 904-2008

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 903-2008

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AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 902-2008

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DETERMINA O PRAZO PARA A CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ENVIAREM, PARA EFEITO DE CONSOLIDAÇÃO, SUAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 901-2008

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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 900-2008

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609/98 DE JUNHO DE 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 899-2008

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE CEDER SERVIDORES PARA FÓRUM DA COMARCA DE MANHUMIRIM

pdf Lei Ordinária Nº 898-2008

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AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

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