Leis Ordinárias 2007 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 897-2007

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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU, ISSQN, ISS/TLL E TLL – EXERCÍCIO 2008 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 896-2007

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

pdf Lei Ordinária Nº 895-2007

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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 884/2007 DE 30/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

pdf Lei Ordinária Nº 894-2007

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 887/2007 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 893-2007

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

pdf Lei Ordinária Nº 892-2007

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 891-2007

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 501/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 890-2007

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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO COM INSS NO FORMATO CONVENCIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

pdf Lei Ordinária Nº 885-2007

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DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALTO JEQUITIBÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 885-2007

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AUTORIZA A COMPRA TERRENO QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 884-2007

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 883-2007

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB