Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 840-2005

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2006

pdf Lei Ordinária Nº 839-2005

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AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 837-2005

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ-MG, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 835-2005

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 834-2005

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 833-2005

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO JEQUITIBÁ QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 832-2005

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LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ESTADO DE MINAS GERAIS – SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA – ATRAVÉS DA POLICIA CIVIL

pdf Lei Ordinária Nº 831-2005

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LEI AUTORIZATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LIMPEZA DO RIO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 830-2005

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 829-2005

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LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ESTADO DE MINAS GERAIS – ATRAVÉS DA PMMG

pdf Lei Ordinária Nº 828-2005

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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 807/2005

pdf Lei Ordinária Nº 827-2005

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS

pdf Lei Ordinária Nº 826-2005

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E DE AUXÍLIOS PARA APAE-ESCOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 825-2005

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LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 824-2005

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LEI O TOPÔNIMO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 823-2005

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LEI AUTORIZATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA CADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 822-2005

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EPIDEMIOLOGIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

pdf Lei Ordinária Nº 821-2005

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INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 820-2005

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CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

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