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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 840-2005

561 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2006

pdf Lei Ordinária Nº 839-2005

514 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 838-2005

703 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 837-2005

523 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ-MG, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 835-2005

508 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 834-2005

521 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 833-2005

544 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO JEQUITIBÁ QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 832-2005

520 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ESTADO DE MINAS GERAIS – SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA – ATRAVÉS DA POLICIA CIVIL

pdf Lei Ordinária Nº 831-2005

521 downloads

Baixar (pdf, 32 KB)
LEI AUTORIZATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LIMPEZA DO RIO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 830-2005

549 downloads

Baixar (pdf, 32 KB)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 829-2005

538 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E ESTADO DE MINAS GERAIS – ATRAVÉS DA PMMG

pdf Lei Ordinária Nº 828-2005

523 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 807/2005

pdf Lei Ordinária Nº 827-2005

529 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS

pdf Lei Ordinária Nº 826-2005

536 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E DE AUXÍLIOS PARA APAE-ESCOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 825-2005

517 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 824-2005

517 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
LEI O TOPÔNIMO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 823-2005

522 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
LEI AUTORIZATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA CADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 822-2005

521 downloads

Baixar (pdf, 13 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EPIDEMIOLOGIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

pdf Lei Ordinária Nº 821-2005

530 downloads

Baixar (pdf, 21 KB)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 820-2005

514 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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