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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1051-2012

445 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1050-2012

449 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1049-2012

523 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1048-2012

420 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1047-2012

434 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2012

414 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2012

431 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E ALTERAR VALOR DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2012

428 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2012

444 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 658, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2012

427 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2012

396 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - MG PARA MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2012

409 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2012

420 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE OBJETIVO DE CONVÊNIO N.º 040/2012 DA SEGOV/PADEM, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2012

421 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
ALTERA O ART. 113 DA LEI Nº 501 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2012

479 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2012

442 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1035-2012

443 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2012

431 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1033-2012

437 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2012

437 downloads

Baixar (pdf, 4.98 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

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Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br

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